Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
173 pronunciamentos encontrados
Resumo: Agradece o apoio recebido, ao se despedir do seu mandato na Assembleia Legislativa.
Resumo: Declara posição favorável a requerimento que solicita apreciar o projeto original, em detrimento do Substitutivo nº 1, do projeto de resolução que suspende os efeitos do art. 7º do decreto que dispõe sobre o processo de acumulação de cargos, funções ou emprego público no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências, para fins dos arts. 38, III, da Constituição Federal, e 26, III, da Constituição do Estado.
Resumo: Defende a derrubada do veto parcial à proposição de lei que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, altera a lei delegada que reestrutura a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG.
Resumo: Comenta que o governo foi omisso ao não abrir uma negociação séria com os servidores, e não revelou a real situação das finanças do Estado. Declara posição favorável ao Substitutivo nº 1 ao projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e altera a lei delegada que reestrutura a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG.
Resumo: Comemora o 42º aniversário de fundação do Partido dos Trabalhadores - PT.
Resumo: Pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Tilden Santiago. Critica o projeto de lei que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e dá outras providências. Questiona a conveniência de um governo em final de mandato impor condições de governabilidade para as próximas gestões, a falta de transparência do Executivo estadual, que nem sequer apresentou o plano de recuperação fiscal previsto, e a judicialização do rito de funcionamento da Assembleia Legislativa.
Resumo: Comenta pronunciamento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus, na reunião de instalação da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Defende a independência do Poder Legislativo estadual para discutir com profundidade e aprimorar antes de votar o projeto que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e dá outras providências.
Resumo: Critica questionamento do governador do Estado sobre o rito de votação adotado pela Assembleia Legislativa em função da pandemia da Covid-19.
Resumo: Critica a atitude do governador Romeu Zema de recorrer à Justiça para tentar impedir a votação de projetos da pauta, o que seria uma tentativa de pressão sobre os deputados para votar o projeto de lei que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF. Declara posição favorável ao projeto de lei que determina o congelamento, no âmbito do Estado, da tabela de referência dos valores dos veículos nacionais e importados, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, relativa ao ano de 2020.
Resumo: Declara posição favorável ao projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação – FEH.